O que significa Presunção de Inocência?

Estava pesquisando alguns assuntos na internet, quando encontrei esta expressão, Presunção de Inocência, e resolvi ler um pouco sobre ela, que é muito importante para todo cidadão e cidadã de qualquer país. Ela significa que toda pessoa é considerada inocente até que seja provada sua culpa.

Sabemos que em nosso país acredita-se popularmente no contrário, que uma pessoa é culpada até ser provada inocente, vide as inúmeras pessoas que já ficaram presas por dias, semanas e até meses numa cadeia até que descobrissem que era inocente.

Voltemos então à expressão acima: a palavra presunção vem do verbo presumir, ou seja, supor, entender, conjecturar, prever. Isto quer dizer que devemos supor que toda pessoa é inocente de qualquer coisa até que seja provado o contrário.

Duas observações: a Constituição Federal Brasileira de 1988 diz em seu inciso LVII do art. 5o que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Isto é um pouco diferente do que afirmei acima, legalmente falando.

E a segunda observação é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos exprime algo também um pouco diferente da nossa Constituição Federal em seu Artigo XI, mas concordando com minha colocação no início, de que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário:

“1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.”

Assim, que cada brasileiro busque sempre seus direitos de cidadão, garantidos por lei.

Para saber mais sobre Presunção de Inocência, leia este artigo O Princípio da Presunção de Inocência.

E para ler a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, clique no link.


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O que significa Presunção de Inocência?

5 pensamentos em “O que significa Presunção de Inocência?”

  1. Parabéns professor! Realmente é imperdoável não sabermos bem a nossa própria língua. Reservarei um tempo para passar aqui todos os dias e divulgarei aos amigos.
    Só temos a usufruir e agradecer.

  2. Cara Amanda,
    sinceramente estou “boiando” com seu comentário, pois você fala de críticas ao vocabulário de alguém em um artigo sobre uma questão legal. E sequer é possível saber se a sua crítica é dirigida ao meu curso. Se puder, por favor, me esclareça isso. Até porque eu não sei se a tal crítica foi feita por um professor ou por um outro internauta.
    Agora, quanto a tratar bem as pessoas e usar ou não a gramática corretamente, para mim são assuntos diferentes. Eu, como professor, não discrimino ninguém pelo seu modo de falar. Mas não é pelo fato de que respeito a maneira de falar de cada um que não devemos aprender a maneira correta, pelo simples fato de que também seria uma burrice não usufruir dos benefícios que advém de ser um bom falante da própria língua. Aliás, uma maneira de amar a própria língua é utilizá-la bem, tratando-a bem.
    Abraço.

  3. ja vos peco-lhes desculpa,mas em um curso o interessante era ajudar nao a criticar em certo comentario onde o cidadao pediu ajuda por ter pessimo vocabulo,ele foi criticado e nao orientado o que era de certo,ele ja tinha concenso de seu erro nao era necessario a correcao, julgada por mim sem certeza de justa, de ma fe.ahhhhhhhhhhhhhhh nao existe certo e errado ao modo de escrever e falar,apenas um padrao a pessoas que ao serem enterradas para si levaram regras do grau superlativo do adjetivo,eu quando vier a morrer levarei valores de como tratar um semelhante certamente isto por que nao levo em conta quando alguem fala se emprega o verbo correto mas sim a emocao que esta coloca.se esqueci de virgulas e acentos ortograficos nao e por nao saber ok.isto nao e uma critica e sim um aviso

  4. É meu caro brasileiro,de fato vc esta corretissimo,porem ser brasileiro e ter de carregar na bagagem inumerasssssssssssss injusticas e esta nao passa de um mero detalhe perante a tantas outras.

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